O Evento

Os novos administradores assumem em 2017 com um grande desafio pela frente: compatibilizar as crescentes necessidades da população com o minguado orçamento municipal.

Mas ainda há outras preocupações importantes, quais sejam, as condutas legais para a execução de tantas atribuições e responsabilidades que recaem sobre o ente menos aquinhoado no bolo tributário.

Para tanto, a Academia Brasileira de Filosofia (ABF), a Fundação Escola Superior do Ministério Público (FMP) e a CDP, com apoio institucional do Ministério Público do RS (MPRS), da Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul (FAMURS) e da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (AMPRS), realizam o Seminário de Gestão Municipal intitulado "O Município e os Desafios dos Novos Administradores".

Público-alvo

Prefeitos, Vices e Vereadores, bem como para a equipe de administração, como Secretários, Procuradores e Assessores e demais interessados.

Inscrição

VALOR INSCRIÇÃO
1 participanteR$ 490,00
Estudante/Estagiário*R$ 250,00
Estudante da FMP*R$ 220,00
*apenas para pagamento em depósito. Evento com certificação / 20h
*Estudantes deverão apresentar comprovante de matrícula no credenciamento
VALOR DA INSCRIÇÃO PARA MAIS DE UM PARTICIPANTE POR PREFEITURA
VALOR INSCRIÇÃO
2 participantesR$ 900,00
3 participantesR$ 1.250,00
4 participantesR$ 1.600,00
5 participantesR$ 2.000,00
CONFIRMAÇÃO DE INSCRIÇÃO

A inscrição só será confirmada com a realização do pagamento.

DADOS PARA EMPENHO

ACADEMIA BRASILEIRA DE FILOSOFIA
CNPJ 35.789.353/0001-05
Rua Riachuelo, 303 - Casa de Osório - Centro
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 20230-011

Principais temas

  • Lei de Responsabilidade Fiscal
  • Judicialização da Saúde
  • Educação Infantil
  • Lei de Improbidade e Crimes Contra a Administração
  • TCE e TCU Exame de Contas
  • Terceiro Setor e Terceirização
  • PPPs, Saneamento, Infraestrutura e Saúde
  • Lei das ONGs
  • Pacto Federativo

Local

Auditório Mondercil Paulo de Moraes - MPRS Avenida Aureliano Figueiredo Pinto, 80 - Porto Alegre/RS

Outras informações

Marta Grahl
(51) 3226.6866
comunicacao@cdprs.com.br

Faltam

Dias
Horas
Min
Seg
Inscrições somente no local

Programação

SEMINÁRIO DE GESTÃO MUNICIPAL
PREFEITOS 2017-2020

O MUNICÍPIO E OS DESAFIOS DOS NOVOS ADMINISTRADORES

Presidente de Honra

Governador José Ivo Sartori

Presidente do Evento
João Ricardo Moderno

Homenageado
Prof. Dr. Ayres Britto

PROMOÇÃO
Academia Brasileira de Filosofia
Fundação Escola Superior do MP

APOIO INSTITUCIONAL
Ministério Público do RS
Federação das Associações de Municípios do RS
Associação do Ministério Público do RS
Governo do Rio Grande do Sul
Assembleia Legislativa do RS

Apoio
CORSAN

Organização
CDP - Consultoria em Direito Público

31 DE JANEIRO, TERÇA-FEIRA

8h30min

INSCRIÇÕES, CREDENCIAMENTO E ENTREGA DE MATERIAIS

9h15min

ABERTURA SOLENE - EXECUÇÃO HINOS NACIONAL E RIOGRANDENSE.
JOÃO RICARDO MODERNO – PRESIDENTE DA ABF
JOSÉ IVO SARTORI – GOVERNADOR DO ESTADO DO RS
SILVANA COVATTI - PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI - PRESIDENTE DO TJRS
MARCELO LEMOS DORNELLES - PROCURADOR-GERAL JUSTIÇA
CRISTIANO VIEIRA HEERDT - DEFESOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO
NELSON MARCHEZAN JÚNIOR - PREFEITO DE PORTO ALEGRE
EUZÉBIO FERNANDO RUSCHEL – PROCURADOR-GERAL DO ESTADO
MARCO PEIXOTO – PRESIDENTE DO TCERS
LUCIANO PINTO - PRESIDENTE DA FAMURS
RICARDO BREIER - PRESIDENTE DA OAB/RS
DAVID MEDINA - PRESIDENTE DA FMP

9h30min

Palestra Abertura – JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS (EDUCAÇÃO INFANTIL E ASSISTÊNCIA SOCIAL)
Marcelo Lemos Dornelles - Procurador-Geral de Justiça

10H15min

Painel 1 - JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
- Martin Schulze - Desembargador TJRS
- Mauro Souza - Promotor de Justiça MPRS
- João Gabbardo - Secretário Estadual da Saúde/RS

12h15min

ALMOÇO

14h

PAINEL 2 - RESPONSABILIDADE DE AGENTES POLÍTICOS: IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA, CRIMES CONTRA ADMINISTRAÇÃO
- Marcelo Dantas Ribeiro - Ministro STJ
- Fábio Medina Osório - Advogado
- Cesar Faccioli - Procurador de Justiça MPRS

16h

PAINEL 3 – FISCALIZAÇÃO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
- Marco Peixoto - Presidente do TCE/RS
- Jorge Arruda - Diretor de Controle e Fiscalização TCE/RS
- Renato Luís Bordin de Azeredo – Conselheiro Substituto TCE/RS

01 DE FEVEREIRO – QUARTA-FEIRA

9h

PAINEL 4 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
- José Carlos Mello - Auditor Aposentado TCE/RS
- José Seabra Mendes Júnior - Promotor de Justiça
- Helio Saul Mileski - Advogado

10h30min

PAINEL 5 – TERCEIRIZAÇÃO, CONTRATOS E A LEI 13.019
- Fernando Schüller - Cientista Político
- Gladimir Chiele - Advogado
- Joanez Woschnack - Administrador

12h15min

INTERVALO

14h

PAINEL 6 – PPPS, (SANEAMENTO, INFRAESTRUTURA E SAÚDE)
- Juiz Federal Wilson Witzel – Presidente Associação dos Juízes Federais do RJ e ES
- Bruno Pereira – Sócio da RADAR PPP

16h

PAINEL 7 – O MUNICÍPIO E O PACTO FEDERATIVO
- Prof. Dr. Ayres Britto – Ex-Ministro do STF
- Profª. Aspásia Camargo – Subsecretária de Planejamento e Gestão da Prefeitura do Rio de Janeiro